é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná mestre doutor e pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná professor de Direito Tributário da Universidade Tuiuti do Paraná e de Direito ...

Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele - que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais - surgiu com a intenção de ...

Correta compreensão dos limites da regularização da representação processual não reside na reafirmação de mofados rigores formais ...

Plenário da Câmara dos Deputados, que deve votar novo Código de Processo Civil nesta semana Imagem: José Cruz/Ag. Brasil ...

O novo Código de Processo Civil está publicado no Diário Oficial da União (dou) desta terça-feira, com vetos a sete dispositivos. Sancionado na segunda-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff em ...

Os sete vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado na segunda-feira, 15, são considerados pelo Ministério da Justiça como pontuais. "Foram usados para ...

Curso de especialização possibilita aprofundamento teórico e prático acerca dos novos institutos do processo civil brasileiro, na estrutura jurídica estabelecida pelo CPC 2015 e na legislação ...

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O texto principal havia sido votado na terça (16), mas alguns destaques, isto é, sugestões de mudanças feitas ...

A proposta de novo Código de Processo Civil, em fase final de elaboração por uma comissão de especialistas, promete reduzir o prazo dos processos civis em até 70%. Também quer criar um mecanismo para ...

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (17), a nova proposta de Código de Processo Civil, que deverá ser votada na segunda semana de agosto pelo plenário da Casa ...